Aviso Legal
O Aviso Legal refere-se à informação ao usuário sobre os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, os quais estão previstos na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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- acesso aos seus dados
- correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados
- eliminação dos seus dados que sejam desnecessários
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